Assembleia-geral da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa

No pretérito dia 3 de julho de 2018, realizou-se a Assembleia Geral da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, nas instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.  Análise e Votação do Relatório e Contas de 2017
2.  Analise e Parecer da Proposta Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) – LBP

Relativamente ao Ponto 1 – Análise e Votação do Relatório e Contas de 2017,

Após apresentação do documento e colocada a votação, ambos foram APROVADOS por unanimidade.

Quanto ao Ponto 2 – Análise e Parecer da Proposta Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) – LBP;

Após variadas intervenções dos presentes, foi APROVADO por unanimidade o seguinte:

1. Reconhecer a necessidade de ser celebrado entre as partes (AHBV/Sindicatos), de um Acordo Coletivo de Trabalho ou instrumento similar, com o objetivo de regulamentar o sector dos bombeiros, no sentido de se criarem as carreiras, vencimentos, a qualificação e formação profissional dos trabalhadores das AHBV, com vista a colocar um ponto final na atual situação de desregulação legislativa do setor;
2. Dar PARECER NEGATIVO à proposta atual de ACT remetida pela Liga dos Bombeiros Portugueses, porquanto não se poder aceitar, entre outras, o previsto para a Carreira (capítulo III), e respetiva articulação e dependência com a carreira de Bombeiro Voluntário.

Em função deste parecer negativo e considerando o referido na alínea 1) do ponto acima, decidiram igualmente pela constituição de um grupo de trabalho de âmbito distrital, para elaborarem uma proposta na área da regulamentação das relações laborais nas Associações Humanitárias de Bombeiros, que será posteriormente apresentada a todas as federadas do distrito, no sentido de se encontrar uma possível solução para este assunto.

O Grupo de Trabalho, no âmbito da Federação que vai desenvolver esta proposta, será constituído pelos Presidentes das AHBV de Sacavém, Agualva-Cacém e Póvoa de Santa Iria.

Foto FBDL | Ilustrativa